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Projeto de leiPL 5582/2025 · votado em 18/nov

Combate às facções criminosas (PL 5.582/2025)

Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal

O que foi decidido

Substitutivo

A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 5.582/2025, que altera a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal e outras leis penais.

Sim significava

Aprovar o PL 5582/2025 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
370
Não
110
Abstenção
3
Total
483

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

484 registros nesta votação.

Sim 370

Não 110

Abstenção 3

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 80 · Não 2 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 65 · Outros 0
  • UNIÃOSim 54 · Não 1 · Outros 0
  • PPSim 47 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 42 · Não 0 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 39 · Não 1 · Outros 1
  • MDBSim 37 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 16 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 7 · Não 8 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PCdoBSim 1 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 2 · Outros 1
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 1 · Outros 1
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.