‹ Voltar ao Placar

Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 15/dez

Imposto sobre armas e munições

Trecho retiradoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Trecho retirado

Destaque da bancada do PL, no segundo turno, para retirar o inciso II do § 6º do art. 153 da Constituição, segundo o qual o imposto do inciso VIII do art. 153, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incidiria sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter o inciso no texto.

Não significava

Retirar o inciso do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Reforma tributária, texto do Senado — 2º turno”, em 15/12/2023.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
293
Não
198
Abstenção
1
Total
492

Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

492 registros nesta votação.

Sim 293

Não 198

Abstenção 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 8 · Não 83 · Outros 0
  • PTSim 64 · Não 1 · Outros 0
  • UNIÃOSim 25 · Não 30 · Outros 1
  • PPSim 27 · Não 22 · Outros 0
  • MDBSim 29 · Não 12 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 28 · Não 12 · Outros 0
  • PSDSim 18 · Não 21 · Outros 0
  • PDTSim 17 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 3 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.