Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 45/2019 · votado em 15/dez
Aprovado nesta votaçãoFinanças Públicas e Orçamento
A Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC 45/2019 na fase de análise do texto do Senado, ressalvados os destaques. A proposta altera o Sistema Tributário Nacional.
Aprovar a PEC 45/2019 nesta votação, na versão indicada.
Rejeitar essa versão do texto.
PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.
485 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.
O link seguro para o texto exato votado ainda não está disponível.
Os Dados Abertos registram esta votação na proposição PEC 293/2004. O relatório nominal identifica a proposição votada como PEC 45/2019.