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Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 45/2019 · votado em 15/dez

Reforma tributária, texto do Senado — 2º turno

Aprovado nesta votaçãoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

PEC aprovada em 2º turno (fase 2)

A Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC 45/2019 na fase de análise do texto do Senado, ressalvados os destaques. A proposta altera o Sistema Tributário Nacional.

Sim significava

Aprovar a PEC 45/2019 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
365
Não
118
Abstenção
1
Total
484

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

485 registros nesta votação.

Sim 365

Não 118

Abstenção 1

Obstrução 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 15 · Não 74 · Outros 0
  • PTSim 64 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 39 · Não 17 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 9 · Outros 0
  • MDBSim 39 · Não 3 · Outros 0
  • PSDSim 39 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 4 · Outros 0
  • PDTSim 18 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 12 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 1
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 2 · Outros 1
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais

O link seguro para o texto exato votado ainda não está disponível.

Os Dados Abertos registram esta votação na proposição PEC 293/2004. O relatório nominal identifica a proposição votada como PEC 45/2019.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.