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Decisão sobre um trechoPL 490/2007 · votado em 30/mai

Terras indígenas: data da Constituição de 1988 como marco

Artigo mantidoDireitos Humanos e Minorias

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o art. 4º do substitutivo. Ele define como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as que, na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, eram ao mesmo tempo habitadas por eles em caráter permanente, usadas em suas atividades produtivas e necessárias à sua preservação e reprodução. Diz ainda que a ausência da comunidade na área nessa data afasta esse enquadramento, salvo conflito de posse comprovado (renitente esbulho).

Sim significava

Manter o art. 4º no texto.

Não significava

Retirar o art. 4º do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
288
Não
148
Abstenção
2
Total
438

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

439 registros nesta votação.

Sim 288

Não 148

Abstenção 2

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 84 · Não 1 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 65 · Outros 0
  • UNIÃOSim 47 · Não 2 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 4 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 3 · Outros 0
  • PSDSim 27 · Não 6 · Outros 1
  • MDBSim 22 · Não 8 · Outros 0
  • PDTSim 2 · Não 14 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 1 · Outros 1
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 3 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PSCSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.