Decisão sobre um trechoPL 490/2007 · votado em 30/mai
Artigo mantidoDireitos Humanos e Minorias
Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o art. 4º do substitutivo. Ele define como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as que, na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, eram ao mesmo tempo habitadas por eles em caráter permanente, usadas em suas atividades produtivas e necessárias à sua preservação e reprodução. Diz ainda que a ausência da comunidade na área nessa data afasta esse enquadramento, salvo conflito de posse comprovado (renitente esbulho).
Manter o art. 4º no texto.
Retirar o art. 4º do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
439 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.