Projeto de leiPL 490/2007 · votado em 30/mai
Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e Minorias
A Câmara aprovou a subemenda substitutiva global ao PL 490/2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. O texto regulamenta o artigo 231 da Constituição sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
Aprovar o PL 490/2007 nesta votação, na versão indicada.
Rejeitar essa versão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.
440 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.