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Projeto de leiPL 490/2007 · votado em 30/mai

Marco temporal de terras indígenas

Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e Minorias

O que foi decidido

Subemenda substitutiva global

A Câmara aprovou a subemenda substitutiva global ao PL 490/2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. O texto regulamenta o artigo 231 da Constituição sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas.

Sim significava

Aprovar o PL 490/2007 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
283
Não
155
Abstenção
1
Total
439

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

440 registros nesta votação.

Sim 283

Não 155

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 82 · Não 1 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 65 · Outros 0
  • UNIÃOSim 48 · Não 2 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 4 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 33 · Não 4 · Outros 0
  • PSDSim 25 · Não 8 · Outros 1
  • MDBSim 22 · Não 8 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 14 · Outros 0
  • PSBSim 3 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PODESim 7 · Não 3 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 3 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 6 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 5 · Outros 0
  • PATRIOTASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PSCSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.