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Decisão sobre um trechoPL 490/2007 · votado em 30/mai

União pode retomar área indígena reservada

Parágrafo mantidoDireitos Humanos e Minorias

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque do bloco União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota para retirar o § 4º do art. 16. Ele permite à União retomar uma área indígena reservada, dando-lhe outra destinação, ou destiná-la à reforma agrária, se, por alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ligados à passagem do tempo, a área deixar de ser essencial à sua finalidade.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
290
Não
142
Abstenção
1
Total
433

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

434 registros nesta votação.

Sim 290

Não 142

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 81 · Não 2 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 61 · Outros 0
  • UNIÃOSim 46 · Não 3 · Outros 0
  • PPSim 39 · Não 2 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 33 · Não 4 · Outros 0
  • MDBSim 27 · Não 6 · Outros 0
  • PSDSim 25 · Não 6 · Outros 1
  • PDTSim 2 · Não 14 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • PSCSim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.