Decisão sobre um trechoPL 490/2007 · votado em 30/mai
Parágrafo mantidoDireitos Humanos e Minorias
Destaque do bloco União, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota para retirar o § 4º do art. 16. Ele permite à União retomar uma área indígena reservada, dando-lhe outra destinação, ou destiná-la à reforma agrária, se, por alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ligados à passagem do tempo, a área deixar de ser essencial à sua finalidade.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
434 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.