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Projeto de leiPL 5228/2019 · votado em 21/nov

Contrato de primeiro emprego e de recolocação profissional

Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego

O que foi decidido

Substitutivo da relatora

A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 5.228/2019, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. O projeto altera a CLT para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.

Sim significava

Aprovar o PL 5228/2019 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
286
Não
91
Abstenção
—
não publicada
Total
377

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

378 registros nesta votação.

Sim 286

Não 91

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 73 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 48 · Outros 0
  • UNIÃOSim 41 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 36 · Não 1 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 32 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 28 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 14 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 6 · Não 2 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 4 · Outros 0
  • PATRIOTASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
  • S.PART.Sim 1 · Não 0 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais

Os Dados Abertos registram esta votação na proposição PL 5496/2013. O relatório nominal identifica a proposição votada como PL 5228/2019.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.